Direito Tributário: o ESSENCIAL para Empresários
O que você precisa para "ter uma noção" de tributos e empresa.
5/8/20241 min read
10 Temas Cruciais de Direito Tributário para Empresários
Escolha do Regime Tributário
Definir entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real com base no faturamento, atividade e custos. Erros aqui geram pagamento excessivo de impostos ou autuações.Benefícios Fiscais
Incentivos regionais (ex: Sudene, Zona Franca de Manaus) ou setoriais (inovação, exportação) podem reduzir impostos, mas exigem cumprimento rigoroso de regras.Tributos Principais
Conheça os impostos-chave:- ICMS (vendas de produtos),
- ISS (serviços),
- PIS/Cofins (federais),
- IRPJ/CSLL (lucro).
- Imposto de importação e exportação.
Prazos de pagamento são críticos para evitar multas.Tributação Digital
Vendas online, SaaS e transações internacionais têm regras específicas: ISS sobre serviços digitais, ICMS para produtos físicos e retenção de IR em pagamentos ao exterior.Substituição Tributária (ICMS-ST)
Entenda se sua empresa deve recolher ICMS de toda a cadeia (ex: indústrias). Impacta preços e pode causar bitributação.Obrigações Acessórias
Cumprir SPED Fiscal (EFD, ECF), escrituração contábil (ECD) e declarações (DCTF). Falhas bloqueiam certificados digitais e geram multas.Recuperação de Créditos
Recupere créditos de ICMS, PIS/Cofins e IPI com notas fiscais válidas. Use-os para compensar débitos, respeitando prazos.Responsabilidade Pessoal
Sócios e gestores podem responder com patrimônio próprio por dívidas tributárias em casos de má gestão (ex: não recolher IR retido na fonte).Defesa em Fiscalizações
Conteste autuações com recursos administrativos ou judiciais. Analise a legalidade do lançamento e documente tudo para evitar cobranças indevidas.Operações Internacionais
Atenção a:Transfer Pricing (preços entre empresas do mesmo grupo),
Tratados contra bitributação,
Regras de Country by Country Reporting (CbCR).
Por Que Isso Importa?
Ignorar essas regras expõe a empresa a multas, perda de benefícios e até falência. Invista em assessoria tributária para:
Evitar riscos,
Reduzir custos legamente,
Garantir conformidade com leis em constante mudança (ex: reformas tributárias).