Direito Tributário: o ESSENCIAL para Empresários

O que você precisa para "ter uma noção" de tributos e empresa.

5/8/20241 min read

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10 Temas Cruciais de Direito Tributário para Empresários

  1. Escolha do Regime Tributário
    Definir entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real com base no faturamento, atividade e custos. Erros aqui geram pagamento excessivo de impostos ou autuações.

  2. Benefícios Fiscais
    Incentivos regionais (ex: Sudene, Zona Franca de Manaus) ou setoriais (inovação, exportação) podem reduzir impostos, mas exigem cumprimento rigoroso de regras.

  3. Tributos Principais
    Conheça os impostos-chave:

    - ICMS (vendas de produtos),

    - ISS (serviços),

    - PIS/Cofins (federais),

    - IRPJ/CSLL (lucro).

    - Imposto de importação e exportação.
    Prazos de pagamento são críticos para evitar multas.

  4. Tributação Digital
    Vendas online, SaaS e transações internacionais têm regras específicas: ISS sobre serviços digitais, ICMS para produtos físicos e retenção de IR em pagamentos ao exterior.

  5. Substituição Tributária (ICMS-ST)
    Entenda se sua empresa deve recolher ICMS de toda a cadeia (ex: indústrias). Impacta preços e pode causar bitributação.

  6. Obrigações Acessórias
    Cumprir SPED Fiscal (EFD, ECF), escrituração contábil (ECD) e declarações (DCTF). Falhas bloqueiam certificados digitais e geram multas.

  7. Recuperação de Créditos
    Recupere créditos de ICMS, PIS/Cofins e IPI com notas fiscais válidas. Use-os para compensar débitos, respeitando prazos.

  8. Responsabilidade Pessoal
    Sócios e gestores podem responder com patrimônio próprio por dívidas tributárias em casos de má gestão (ex: não recolher IR retido na fonte).

  9. Defesa em Fiscalizações
    Conteste autuações com recursos administrativos ou judiciais. Analise a legalidade do lançamento e documente tudo para evitar cobranças indevidas.

  10. Operações Internacionais
    Atenção a:

    Transfer Pricing (preços entre empresas do mesmo grupo),

    Tratados contra bitributação,

    Regras de Country by Country Reporting (CbCR).

Por Que Isso Importa?
Ignorar essas regras expõe a empresa a multas, perda de benefícios e até falência. Invista em assessoria tributária para:

  • Evitar riscos,

  • Reduzir custos legamente,

  • Garantir conformidade com leis em constante mudança (ex: reformas tributárias).